IBS e CBS na Nota Fiscal do E-commerce: Checklist do Lucro Real

Em resumo: desde 3 de agosto de 2026, o e-commerce do Lucro Real ou do Lucro Presumido é obrigado a informar IBS e CBS na nota fiscal (NF-e e NFC-e), conforme o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026. Entretanto, a Sefaz ainda autoriza notas sem esses campos, pois as regras de rejeição foram adiadas. Isso não significa, porém, que a obrigação deixou de existir. Por isso, empresas que apresentam inconsistências devem corrigi-las até 31 de dezembro de 2026 para atender às condições do programa de conformidade.

Para quem vende em marketplaces e lojas próprias, especialmente com milhares de notas fiscais por mês, o destaque de IBS e CBS na nota fiscal exige atenção. Afinal, cada venda, remessa para armazém de marketplace e devolução gera um XML que permanece registrado no ambiente do Fisco.

Além disso, embora os novos tributos ainda estejam em fase de teste em 2026, as informações que o e-commerce transmite agora servirão de base para os cruzamentos fiscais relacionados à cobrança a partir de 2027.

Nesse cenário, revisar os sistemas de emissão, os cadastros fiscais e as regras tributárias se tornou uma etapa importante para evitar inconsistências. Consequentemente, empresas que antecipam esses ajustes conseguem reduzir riscos e preparar suas operações para as próximas etapas da Reforma Tributária.

Portanto, compreender as exigências atuais é fundamental para evitar problemas futuros. A seguir, confira o que já é obrigatório, quais exigências tiveram adiamento e como preparar sua operação para as novas regras.

Desde quando é obrigatório informar IBS e CBS na nota fiscal?

Primeiramente, é importante entender que o principal marco dessa obrigação é o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2026.

Além disso, a norma atende ao artigo 112 do Regulamento da CBS (Decreto nº 12.955/2026) e do Regulamento do IBS (Resolução CGIBS nº 6/2026). Dessa forma, estabelece as datas a partir das quais os documentos fiscais eletrônicos devem apresentar os campos dos novos tributos, considerando os fatos geradores ocorridos desde cada marco.

Para o comércio eletrônico, entretanto, o cronograma apresenta diferenças conforme o regime tributário e o tipo de operação.

Cronograma de obrigatoriedade do IBS e da CBS

Situação	Documento	Início da obrigatoriedade
E-commerce no Lucro Real ou Presumido, contribuinte do ICMS	NF-e (modelo 55) e NFC-e (modelo 65)	3 de agosto de 2026
Transporte de cargas contratado ou próprio	CT-e e MDF-e	3 de agosto de 2026
Sujeito passivo do IBS e da CBS que não é contribuinte do ICMS, em movimentações de bens ou devoluções	NF-e	1º de dezembro de 2026
Fornecimentos sujeitos à tributação monofásica	NF-e	1º de janeiro de 2027
Importação de bens materiais	Duimp e NF-e de importação	1º de janeiro de 2027
Optantes pelo Simples Nacional	Documentos previstos no cronograma	1º de janeiro de 2027

Fonte: Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, artigo 1º, e cronograma divulgado pela Receita Federal.

Portanto, empresas de médio e grande porte enquadradas no Lucro Real ou no Lucro Presumido já devem observar o preenchimento dos grupos de IBS e CBS nas notas fiscais de venda.

Por outro lado, as empresas optantes pelo Simples Nacional possuem um calendário diferente, com início previsto para janeiro de 2027.

Além disso, essa distinção é importante porque o regime tributário influencia diretamente a parametrização dos documentos fiscais. Dessa maneira, cada empresa precisa considerar suas operações específicas antes de atualizar os sistemas de emissão.

Se a nota sem IBS e CBS não é rejeitada, a obrigação foi suspensa?

Não. Embora a Sefaz ainda autorize determinados documentos sem os campos de IBS e CBS, isso não significa que a obrigação tenha sido suspensa.

Na realidade, o Ato Técnico Conjunto nº 01/2026 adiou apenas o início das regras de validação que provocariam a rejeição automática de NF-e, NFC-e, CT-e e outros documentos sem as informações dos novos tributos.

Além disso, em comunicado de 6 de agosto de 2026, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS esclareceram que a obrigação de destacar e informar IBS e CBS continua válida.

Ou seja, o adiamento das rejeições não altera o cronograma de obrigatoriedade. Portanto, as empresas devem continuar cumprindo as exigências aplicáveis.

O que acontece com as notas fiscais incompletas?

Na prática, uma empresa pode emitir uma nota fiscal, receber a autorização da Sefaz e, ainda assim, apresentar inconsistências nas informações tributárias.

Consequentemente, o XML incompleto permanece registrado e pode integrar futuros cruzamentos de dados.

Segundo o comunicado, em 4 de agosto de 2026, aproximadamente 88% dos documentos emitidos pelos contribuintes já alcançados pela obrigatoriedade apresentavam as informações exigidas.

Diante disso, os contribuintes que ainda não adaptaram seus sistemas precisam acompanhar a situação e corrigir eventuais falhas.

Além disso, é importante compreender que a ausência de rejeição não representa uma confirmação de conformidade fiscal. Por esse motivo, a empresa deve manter uma rotina de conferência dos documentos, mesmo quando a emissão ocorre normalmente.

Assim, o acompanhamento preventivo permite identificar problemas antes que eles se acumulem e comprometam a organização fiscal.

O que o Programa Nacional de Conformidade Tributária exige do e-commerce?

Inicialmente, é importante destacar que o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5, de 12 de agosto de 2026, regulamentou o Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT) para 2026.

Além disso, o programa tem como fundamento os artigos 471-A a 471-C da Lei Complementar nº 214/2025 e busca acompanhar a adaptação dos contribuintes às novas obrigações fiscais.

Nesse sentido, a proposta é permitir que o Fisco identifique omissões e divergências, comunique os contribuintes e ofereça oportunidades de regularização.

Em regra, portanto, o programa contempla empresas que cumprem as obrigações acessórias relacionadas ao IBS e à CBS.

Quais condições a empresa precisa cumprir?

Mesmo quando existem falhas, a empresa pode permanecer no programa desde que atenda simultaneamente às seguintes condições:

• Demonstrar evolução contínua na emissão correta dos documentos fiscais.
• Responder às comunicações e intimações dentro dos prazos estabelecidos.
• Corrigir as inconsistências apontadas até 31 de dezembro de 2026.
• Manter um profissional da contabilidade responsável pela conformidade fiscal.

Além disso, as comunicações de monitoramento não representam, por si só, o início de um procedimento fiscal.

Da mesma forma, a legislação assegura o prazo legal de 60 dias para regularizar inconsistências, conforme o artigo 348, § 3º, da Lei Complementar nº 214/2025.

Por isso, o acompanhamento das notificações e a correção das informações devem fazer parte da rotina fiscal da empresa.

Afinal, conforme a orientação da Receita Federal, a falta de iniciativa para resolver as irregularidades não recebe o mesmo tratamento previsto para contribuintes que demonstram evolução.

Dessa maneira, empresas que identificam problemas e adotam medidas corretivas conseguem demonstrar seu compromisso com a regularização. Por outro lado, ignorar as comunicações pode comprometer o enquadramento no programa.

Consequentemente, manter processos de conferência e resposta às notificações contribui para uma adaptação mais segura.

Quais campos de IBS e CBS a NF-e do e-commerce precisa trazer?

Primeiramente, a Nota Técnica 2025.002, disponível no Portal Nacional da NF-e, estabeleceu um grupo específico para informações relacionadas ao IBS, à CBS e ao Imposto Seletivo.

Com isso, os sistemas de emissão precisam considerar os novos campos e suas respectivas regras de preenchimento.

Para o lojista, entretanto, não é necessário conhecer toda a estrutura técnica do XML. Ainda assim, é fundamental garantir que o ERP, o hub de integração ou a plataforma responsável pela emissão esteja preparado.

Principais informações exigidas no XML

Entre as principais informações, estão:

• CST do IBS e da CBS: identifica a situação tributária da operação nos novos tributos. Portanto, não deve ser confundido com o CST utilizado para o ICMS.
• cClassTrib: representa o código de classificação tributária e, além disso, precisa apresentar compatibilidade com o CST informado.
• Base de cálculo, alíquotas e valores: incluem os dados necessários para calcular IBS, considerando as parcelas estadual e municipal, e CBS.
• Totalizadores da nota fiscal: devem apresentar valores coerentes com a soma das informações de cada item.

Além disso, é importante acompanhar as atualizações da Nota Técnica 2025.002, pois o leiaute e as regras de validação podem sofrer alterações.

Por esse motivo, antes de modificar a parametrização, a empresa deve conferir a versão vigente no Portal Nacional da NF-e e consultar as tabelas oficiais de CST e cClassTrib.

Dessa forma, o negócio reduz o risco de utilizar classificações incompatíveis com as exigências atuais.

Por que cada operação exige atenção?

No e-commerce, o cadastro tributário não depende apenas do produto vendido. Isso acontece porque uma mesma mercadoria pode participar de diferentes operações fiscais, cada uma com características específicas.

Por exemplo, uma empresa pode realizar vendas diretas ao consumidor, enviar mercadorias para centros de distribuição, receber devoluções e movimentar estoques entre estabelecimentos.

Consequentemente, a parametrização precisa considerar situações como:

• Venda ao consumidor final.
• Remessa para armazéns do Mercado Envios Full ou Amazon FBA.
• Retorno de mercadorias armazenadas.
• Devolução de clientes.
• Troca de produtos.
• Bonificações.

Portanto, configurar apenas as vendas tradicionais não garante que todas as operações estejam adequadas às novas exigências.

Além disso, empresas que utilizam diferentes plataformas precisam verificar se os sistemas compartilham as mesmas informações fiscais. Caso contrário, uma operação pode apresentar dados corretos em determinado canal e inconsistências em outro.

Assim, a padronização das informações se torna essencial para manter a consistência fiscal entre os diferentes canais de venda.

Como fica na prática? Um caso ilustrativo de e-commerce no Lucro Real

Caso ilustrativo com números hipotéticos.

Para entender melhor, imagine uma empresa enquadrada no Lucro Real, com sede em Santa Catarina, que vende pelo Mercado Livre, Shopee e loja própria.

Nesse exemplo, a operação emite aproximadamente 40 mil NF-e por mês e utiliza um ERP integrado aos diferentes canais de venda.

Em outubro de 2026, a equipe fiscal decide revisar os XMLs emitidos desde 3 de agosto.

Durante a análise, identifica que as notas fiscais de venda apresentam corretamente os campos de IBS e CBS.

Entretanto, cerca de 3 mil documentos mensais relacionados a remessas para o Full, retornos e devoluções não possuem os grupos dos novos tributos.

Isso acontece porque a empresa atualizou a parametrização das vendas, mas deixou de revisar as demais naturezas de operação.

Quais são os riscos de não corrigir os XMLs?

Como a Sefaz ainda autoriza esses documentos, a falha não interrompeu o faturamento.

Porém, as inconsistências permanecem nos arquivos fiscais e podem aparecer posteriormente nas comunicações do Fisco e nos cruzamentos de informações.

Diante dessa situação, portanto, a empresa possui dois caminhos possíveis.

Critério	Cenário A: corrige agora	Cenário B: espera a rejeição
Notas sem IBS/CBS por mês	Reduz de 3 mil para próximo de zero após os ajustes	Continua acumulando aproximadamente 3 mil XMLs incompletos
Situação no PNCT	Demonstra evolução e busca corrigir até 31/12/2026	Aumenta o risco de caracterização de inércia
Comunicações do Fisco	Responde com base em diagnóstico já realizado	Precisa identificar e corrigir falhas com o prazo de regularização em andamento
Retorno das validações	Mantém a emissão preparada	Pode enfrentar rejeições em remessas e devoluções
Preparação para 2027	Inicia o ano com cadastros revisados	Precisa corrigir cadastros durante a implantação da cobrança

Os números são hipotéticos. Portanto, os efeitos reais dependem das características da operação, do enquadramento tributário e das regras vigentes.

Por que antecipar a revisão fiscal?

Nesse exemplo, a principal diferença está na antecipação das correções.

Ao revisar os documentos com antecedência, a empresa consegue identificar falhas, testar soluções e acompanhar os resultados.

Por outro lado, deixar os ajustes para o momento em que as rejeições voltarem pode gerar dificuldades operacionais.

Além disso, eventuais problemas nas notas de remessa e devolução podem afetar processos logísticos, movimentações de estoque e reembolsos.

Consequentemente, a empresa pode enfrentar atrasos em atividades que dependem diretamente da emissão dos documentos fiscais.

Por isso, a revisão preventiva contribui tanto para a conformidade tributária quanto para a continuidade da operação.

Da mesma forma, acompanhar os resultados após cada correção permite verificar se os ajustes realmente resolveram as inconsistências.

Limites e cuidados: quando esta regra não se aplica do mesmo jeito

Embora a obrigatoriedade de informar IBS e CBS alcance diferentes contribuintes, algumas operações possuem regras e prazos específicos.

Por esse motivo, a empresa deve analisar seu enquadramento antes de aplicar uma parametrização única.

Simples Nacional

Para empresas optantes pelo Simples Nacional, o cronograma estabelece o início da obrigatoriedade em 1º de janeiro de 2027.

Além disso, negócios que deixam o Simples e passam para outro regime tributário precisam revisar a configuração do emissor.

Isso acontece porque a mudança pode alterar o Código de Regime Tributário (CRT) e a lógica de classificação fiscal.

Portanto, a transição entre regimes exige atenção tanto às novas regras quanto aos cadastros utilizados anteriormente.

Importação de mercadorias

Na importação de bens materiais, o cronograma prevê 1º de janeiro de 2027 para a Duimp e a NF-e de importação.

Dessa forma, empresas que importam produtos, inclusive por portos catarinenses, precisam acompanhar essas exigências separadamente.

Além disso, a operação deve considerar as particularidades fiscais da importação para evitar inconsistências na documentação.

Produtos sujeitos à tributação monofásica

Os fornecimentos sujeitos à tributação monofásica também possuem previsão específica de obrigatoriedade a partir de 1º de janeiro de 2027.

Dessa maneira, é importante identificar corretamente os produtos e os tratamentos tributários aplicáveis.

Consequentemente, a revisão do catálogo deve considerar as características fiscais de cada mercadoria.

Preenchimento incorreto dos campos

Outro cuidado importante envolve a consistência das informações.

Embora determinadas regras de rejeição por ausência dos campos tenham sido adiadas, outras validações continuam ativas.

Assim, um CST incompatível com o cClassTrib ou valores que não correspondem aos totalizadores podem provocar rejeições.

Consequentemente, preencher os campos sem observar as regras técnicas também representa um risco.

Por isso, a empresa deve conferir tanto a presença das informações quanto a compatibilidade entre elas.

Atualizações das normas técnicas

Por fim, a empresa precisa acompanhar as alterações do cronograma e das notas técnicas.

Como as regras ainda passam por ajustes, nenhuma parametrização deve ser considerada definitiva sem a conferência das versões oficiais vigentes.

Além disso, acompanhar essas atualizações ajuda a evitar que configurações anteriormente corretas se tornem incompatíveis com novas exigências.

Dessa forma, a revisão periódica contribui para manter os sistemas alinhados às mudanças tributárias.

Quais são os erros mais comuns do e-commerce com IBS e CBS na nota?

A adaptação aos novos tributos envolve diferentes processos fiscais e tecnológicos.

Por isso, algumas falhas podem ocorrer mesmo em empresas que já atualizaram seus sistemas de emissão.

Entre os erros mais comuns, destacam-se:

1. Acreditar que uma nota autorizada está necessariamente correta

A autorização da Sefaz não garante, por si só, que todas as informações de IBS e CBS atendam às obrigações aplicáveis.

Por isso, a empresa também precisa conferir os dados tributários presentes no XML.

Além disso, a conferência deve considerar as regras de cada operação fiscal.

2. Parametrizar apenas as vendas tradicionais

Muitas empresas configuram os documentos de venda, mas esquecem remessas para armazéns, retornos, devoluções e bonificações.

Consequentemente, parte da operação continua emitindo documentos com informações incompletas.

Dessa maneira, revisar todas as naturezas de operação é fundamental para evitar falhas recorrentes.

3. Utilizar o mesmo cClassTrib para todo o catálogo

Produtos e operações podem apresentar tratamentos tributários diferentes.

Portanto, a classificação exige análise das características de cada situação. Além disso, a empresa deve considerar as tabelas oficiais vigentes.

Caso contrário, o cadastro pode apresentar classificações incompatíveis com determinadas operações.

4. Manter regras diferentes entre os sistemas

Quando ERP, hub e plataforma utilizam cadastros fiscais divergentes, a empresa aumenta o risco de emitir documentos com informações inconsistentes.

Dessa forma, manter uma base fiscal padronizada contribui para reduzir diferenças entre os canais de venda.

Além disso, a integração entre os sistemas facilita a conferência dos dados fiscais.

5. Não acompanhar as comunicações do Fisco

A falta de um profissional responsável pelo acompanhamento das obrigações pode atrasar a identificação e a correção de irregularidades.

Por esse motivo, é importante estabelecer responsabilidades e acompanhar regularmente as comunicações fiscais.

Assim, a prevenção desses erros depende de uma rotina organizada de revisão fiscal, atualização de sistemas e acompanhamento contábil.

Consequentemente, a empresa consegue reduzir a possibilidade de acumular inconsistências ao longo dos meses.

Checklist: como revisar IBS e CBS na nota fiscal até 31 de dezembro

Para preparar o e-commerce para as novas exigências, a empresa deve revisar seus documentos fiscais e identificar possíveis inconsistências.

Além disso, é importante envolver as equipes fiscal, contábil e de tecnologia, especialmente quando existem diferentes sistemas integrados.

A seguir, confira as principais etapas para organizar essa revisão.

Etapa 1: confira o enquadramento e os documentos fiscais

1. Confirme o enquadramento tributário

Primeiramente, verifique se a empresa está no Lucro Real ou no Lucro Presumido, sua condição de contribuinte do ICMS e a existência de operações específicas, como importações e fornecimentos monofásicos.

2. Reúna os XMLs emitidos desde 3 de agosto de 2026

Em seguida, organize os documentos fiscais de todos os emissores e CNPJs envolvidos na operação, incluindo filiais e estabelecimentos relacionados à armazenagem.

3. Analise a cobertura dos campos de IBS e CBS

Depois, identifique o percentual de notas e itens que apresentam os grupos dos novos tributos. Para facilitar a análise, separe os resultados por canal de venda e natureza de operação.

Dessa maneira, a empresa consegue identificar quais processos precisam de atenção prioritária.

Etapa 2: revise os cadastros e os sistemas de emissão

4. Revise o cadastro fiscal dos produtos

Primeiramente, confira NCM, CST do IBS e da CBS e cClassTrib. Além disso, utilize as tabelas oficiais vigentes para verificar a compatibilidade das classificações.

5. Confira as regras de cada operação

Em seguida, avalie separadamente vendas, remessas para armazéns de marketplace, retornos, devoluções, trocas e bonificações.

6. Verifique a atualização do emissor

Depois, entre em contato com o fornecedor do ERP ou sistema fiscal e confirme qual versão da Nota Técnica 2025.002 está implementada.

7. Realize testes em ambiente de homologação

Antes de aplicar as correções em produção, teste os diferentes tipos de operação. Dessa maneira, a empresa consegue identificar possíveis rejeições e inconsistências.

Além disso, os testes permitem verificar se as mudanças funcionam corretamente em todos os canais de venda.

Etapa 3: acompanhe a conformidade tributária

8. Defina o responsável pela conformidade fiscal

Primeiramente, garanta que um profissional da contabilidade acompanhe as obrigações e as comunicações dos órgãos fiscais.

9. Registre a evolução das correções

Por fim, acompanhe mensalmente os resultados. Esse controle ajuda a demonstrar evolução contínua e contribui para o atendimento às condições do Programa Nacional de Conformidade Tributária.

Consequentemente, a empresa consegue documentar os ajustes realizados e acompanhar as pendências que ainda precisam de solução.

Além disso, manter esse histórico facilita a comunicação entre a equipe interna, os fornecedores de sistemas e a contabilidade.

Dessa forma, o acompanhamento deixa de ocorrer apenas quando surge um problema e passa a integrar a rotina fiscal da empresa.

Como a contabilidade especializada pode ajudar na adaptação ao IBS e à CBS?

A implementação do IBS e da CBS exige mais do que uma atualização no sistema emissor de notas fiscais.

Afinal, empresas que vendem em marketplaces, lojas próprias e diferentes estados precisam considerar diversas particularidades tributárias e operacionais.

Além disso, o grande volume de documentos fiscais torna a identificação de inconsistências ainda mais importante.

Por isso, contar com acompanhamento especializado pode facilitar a adaptação às novas obrigações.

A importância do acompanhamento contábil

Nesse contexto, uma contabilidade especializada pode auxiliar na revisão dos cadastros tributários, na análise das operações e no acompanhamento das novas obrigações.

Consequentemente, a empresa consegue organizar melhor suas informações, reduzir riscos e se preparar para as próximas etapas da Reforma Tributária.

Além disso, o acompanhamento contínuo permite identificar possíveis divergências antes que elas comprometam a rotina fiscal.

Por esse motivo, integrar os processos contábeis aos sistemas de gestão e emissão de notas fiscais é uma medida importante para empresas que buscam mais segurança.

Dessa maneira, a contabilidade também contribui para manter as informações organizadas e apoiar decisões relacionadas à conformidade tributária.

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A Keycont Contabilidade, localizada em Itajaí (SC), é especializada em e-commerce e marketplaces, além de atender empresas de diferentes segmentos e portes.

Além disso, nossa equipe acompanha as mudanças tributárias e oferece suporte contábil e fiscal para negócios que precisam de mais segurança em suas operações.

Dessa forma, ajudamos empresas a organizar suas informações fiscais, acompanhar as obrigações e se preparar para as transformações do sistema tributário brasileiro.

Portanto, antecipar os ajustes relacionados ao IBS e à CBS é uma forma de reduzir riscos e enfrentar as mudanças com mais planejamento.

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Fontes

• Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026 (CGIBS)
• Receita Federal: cronograma de implementação dos documentos fiscais eletrônicos
• CGIBS e Receita Federal: esclarecimento sobre o adiamento das regras de validação (06/08/2026)
• CGIBS e Receita Federal: Programa Nacional de Conformidade Tributária 2026 (Ato Conjunto nº 5/2026)

Perguntas frequentes sobre IBS e CBS na nota fiscal

Conteúdo técnico revisado por João Felipe Joaquim, contador (CRC SC 044925/O-9), fundador da Keycont Contabilidade. Keycont Contabilidade Ltda, CRC-SC 011742/O, Itajaí/SC.