Introdução
O crescimento do comércio eletrônico permite que empresas brasileiras alcancem consumidores de outros países sem precisar manter uma estrutura física no exterior. Esse modelo, conhecido como cross border e-commerce, cria novas oportunidades de crescimento, mas também exige atenção a regras fiscais, tributárias, cambiais e aduaneiras.
Além disso, vender internacionalmente envolve uma dinâmica diferente das operações realizadas apenas dentro do Brasil. A empresa precisa entender como funciona a exportação, quais documentos deve emitir, como registrar as receitas e quais cuidados deve adotar para manter a operação regular.
Por isso, antes de começar a vender para outros países, o empreendedor precisa avaliar não apenas o potencial de mercado, mas também os impactos tributários e contábeis.
Neste artigo, você vai entender o que é cross border no e-commerce, como funciona a tributação das vendas internacionais e quais cuidados sua empresa deve tomar.
O que é cross border no e-commerce?
Cross border significa, literalmente, comércio entre fronteiras.
No e-commerce, o termo representa operações em que uma empresa vende produtos para consumidores localizados em outros países.
Por exemplo, uma empresa brasileira pode manter seu estoque no Brasil, vender por uma loja virtual e enviar os produtos diretamente para clientes nos Estados Unidos, Portugal, Chile ou outros mercados.
Dessa maneira, a empresa amplia seu alcance sem necessariamente abrir uma filial ou uma empresa no exterior.
Entretanto, a operação passa a envolver regras de comércio exterior.
Como funciona uma venda internacional?
A venda internacional começa de forma semelhante a uma venda nacional, mas apresenta etapas adicionais.
De maneira geral, o processo pode envolver:
- pedido realizado pelo consumidor estrangeiro;
- confirmação do pagamento;
- emissão dos documentos fiscais;
- preparação da mercadoria;
- contratação do transporte internacional;
- despacho aduaneiro;
- saída da mercadoria do Brasil;
- entrega ao consumidor no exterior;
- registro financeiro e contábil da operação.
Além disso, dependendo do país de destino e do modelo utilizado, podem existir obrigações tributárias no país que recebe a mercadoria.
Por isso, o planejamento precisa considerar tanto as regras brasileiras quanto as exigências do mercado internacional.
A venda para o exterior é uma exportação?
Em uma operação em que uma empresa brasileira envia mercadorias para um cliente localizado no exterior, estamos diante de uma operação de exportação.
A exportação possui tratamento tributário próprio no Brasil.
Entretanto, isso não significa que qualquer venda internacional estará automaticamente livre de todos os tributos.
A empresa precisa analisar a operação, o produto, a documentação e as regras aplicáveis.
Além disso, o tratamento tributário pode variar conforme o tributo e a natureza da operação.
Como funciona a tributação das exportações?
As exportações possuem regras específicas no sistema tributário brasileiro.
De forma geral, determinadas operações de exportação contam com tratamentos que evitam a incidência de alguns tributos sobre a saída de mercadorias para o exterior, conforme as regras aplicáveis.
Entre os tributos que podem ter tratamento diferenciado estão:
- ICMS;
- IPI;
- PIS/Pasep;
- Cofins.
Entretanto, é importante não tratar todos os casos da mesma maneira.
A empresa precisa analisar a legislação aplicável à operação específica e verificar se atende aos requisitos necessários para usufruir do tratamento tributário correspondente.
ICMS nas exportações
As exportações de mercadorias possuem tratamento específico em relação ao ICMS.
Em determinadas operações, a saída destinada ao exterior não sofre a mesma tributação de uma venda realizada dentro do Brasil.
Além disso, a legislação prevê regras relacionadas à manutenção e utilização de determinados créditos, conforme o caso.
Por isso, a empresa precisa registrar corretamente a operação e manter a documentação que comprove a exportação.
IPI nas exportações
O IPI também possui tratamento específico nas operações destinadas ao exterior.
A exportação de produtos industrializados pode apresentar regras diferentes das vendas realizadas no mercado interno.
Por isso, a empresa precisa analisar a natureza do produto e o enquadramento da operação.
Além disso, o correto registro da exportação ajuda a manter a escrituração fiscal consistente.
PIS e Cofins nas exportações
As contribuições também possuem regras específicas para receitas decorrentes de exportações.
Em determinadas situações, as receitas de exportação possuem tratamento favorecido em relação à incidência dessas contribuições.
Entretanto, o e-commerce precisa manter os documentos e registros adequados para comprovar a operação.
Dessa forma, a empresa consegue demonstrar que determinada receita está relacionada a uma exportação efetivamente realizada.
O país de destino também pode cobrar impostos
Um ponto fundamental do cross border é entender que o tratamento tributário brasileiro não encerra a análise.
O país de destino pode cobrar impostos, tarifas ou outros encargos quando a mercadoria entrar em seu território.
Esses valores podem depender de fatores como:
- país de destino;
- tipo de produto;
- valor da mercadoria;
- origem;
- classificação fiscal;
- regras de importação do país;
- modelo de entrega utilizado.
Consequentemente, uma empresa que deseja vender internacionalmente precisa conhecer as regras do mercado para o qual pretende enviar seus produtos.
Quem paga os impostos no destino?
A responsabilidade pelos tributos no país de destino depende do modelo comercial e das condições acordadas na operação.
Em determinadas situações, o consumidor pode ser responsável pelo pagamento dos encargos na importação.
Em outras, a própria empresa pode assumir determinadas responsabilidades.
Por isso, é importante definir claramente as condições de entrega e os custos envolvidos.
Além disso, informar o consumidor sobre possíveis cobranças evita surpresas durante a entrega.
Cross border e formação do preço
Vender para outros países também exige uma revisão da estratégia de precificação.
O preço final precisa considerar não apenas o custo do produto, mas também:
- embalagem;
- transporte internacional;
- taxas de pagamento;
- custos cambiais;
- eventuais despesas aduaneiras;
- devoluções;
- custos operacionais;
- publicidade;
- comissões de plataformas;
- impostos aplicáveis.
Dessa forma, a empresa consegue avaliar se a venda internacional realmente gera margem.
Exemplo simplificado
Imagine que uma empresa venda um produto por R$200 no mercado brasileiro.
Ao realizar uma venda internacional, ela pode ter custos adicionais de R$60 com transporte e outros serviços.
Nesse caso, manter exatamente o mesmo preço sem considerar esses custos pode reduzir significativamente a margem.
Por isso, o preço internacional deve ser calculado de acordo com a estrutura da operação.
Como funciona o câmbio nas vendas internacionais?
Outro ponto importante é a conversão das receitas recebidas em moeda estrangeira.
O e-commerce precisa acompanhar a taxa de câmbio utilizada na operação e registrar corretamente os valores recebidos.
Além disso, variações cambiais podem afetar o resultado financeiro.
Por exemplo, uma empresa pode realizar uma venda quando determinada moeda apresenta uma cotação e receber o valor posteriormente com uma cotação diferente.
Consequentemente, podem surgir diferenças cambiais que precisam ser corretamente tratadas na gestão financeira e contábil.
Documentos necessários
A documentação é fundamental para comprovar uma exportação.
Dependendo da operação, podem existir documentos relacionados a:
- nota fiscal;
- declaração de exportação;
- transporte internacional;
- comercial invoice;
- packing list;
- comprovantes de pagamento;
- documentos aduaneiros;
- registros cambiais.
A documentação correta facilita a comprovação da operação perante órgãos fiscais e também ajuda na conciliação contábil.
Cross border em marketplaces
Marketplaces internacionais podem facilitar a entrada do e-commerce em novos mercados.
Entretanto, a empresa precisa entender como a plataforma estrutura a operação.
É importante verificar:
- quem realiza o recebimento;
- quem realiza o envio;
- como ocorre a emissão dos documentos;
- quais taxas são descontadas;
- como ocorre a conversão cambial;
- quem assume determinados custos de importação;
- como os valores chegam à empresa.
Essa análise evita que o empreendedor olhe apenas para o faturamento bruto apresentado pela plataforma.
Principais erros no cross border
Ignorar as regras do país de destino
Cada mercado possui suas próprias regras. Portanto, não basta analisar apenas a legislação brasileira.
Não calcular o custo internacional
Frete, câmbio, taxas e outros custos podem reduzir a margem.
Não organizar a documentação
Sem documentos adequados, a empresa pode enfrentar dificuldades para comprovar a operação.
Confundir receita bruta com lucro
O valor recebido do consumidor não representa necessariamente o resultado financeiro da venda.
Não acompanhar o câmbio
Variações cambiais podem afetar os valores efetivamente recebidos.
Não avaliar devoluções internacionais
Uma devolução internacional pode apresentar custos e procedimentos muito diferentes de uma devolução nacional.
Como preparar o e-commerce para vender internacionalmente?
Antes de iniciar o cross border, a empresa deve realizar um planejamento estruturado.
Primeiramente, escolha o mercado que pretende atender.
Depois, analise a demanda, os concorrentes, os custos logísticos e as regras de importação do país.
Em seguida, avalie a tributação brasileira e o tratamento da operação como exportação.
Também é importante estruturar os processos financeiros e contábeis para acompanhar as receitas em moeda estrangeira.
Por fim, defina claramente como serão tratados fretes, impostos, devoluções e demais custos.
Dessa forma, a empresa consegue entrar no mercado internacional com mais segurança.
O papel da contabilidade no cross border
A expansão internacional aumenta a complexidade da gestão financeira e fiscal.
Por isso, contar com uma contabilidade que compreenda a realidade do comércio eletrônico pode facilitar o processo.
A contabilidade pode auxiliar na análise das operações, no registro das receitas, na organização dos documentos e na avaliação dos impactos tributários.
Além disso, pode ajudar o empreendedor a identificar possíveis inconsistências antes que elas se transformem em problemas.
A Keycont, contabilidade especializada em e-commerce, pode apoiar empresas que desejam estruturar ou ampliar suas operações de comércio eletrônico, inclusive em estratégias de expansão internacional.
Conclusão
O cross border representa uma oportunidade importante para e-commerces que desejam alcançar consumidores de outros países. Entretanto, vender internacionalmente exige planejamento tributário, financeiro, logístico e contábil.
No Brasil, as exportações possuem tratamentos tributários específicos. Ao mesmo tempo, o país de destino pode aplicar seus próprios impostos e exigências.
Além disso, custos de transporte, câmbio, taxas, devoluções e comissões precisam entrar no cálculo da rentabilidade.
Portanto, antes de iniciar as vendas internacionais, analise toda a estrutura da operação. Organize os documentos, conheça as regras do mercado escolhido e acompanhe os resultados financeiros.
Com planejamento e suporte especializado, o cross border pode deixar de ser apenas uma possibilidade de expansão e se transformar em uma estratégia sustentável para o crescimento do e-commerce.
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